14/07/2025 18:51

Baixa Definitiva
14/07/2025 18:51

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 11:19

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005245-98.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO DA COSTAADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107)SENTENÇALogo, reconheço a INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL para a apreciação das demandas em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB e do SINDIAPI ? SINDICATO DOS APOSENTADOS, EXTINGUINDO-SE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, mormente diante do Enunciado nº 24 do FONAJEF ? Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais Enunciado nº 24 (Reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, é cabível a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, não havendo nisso afronta ao art. 12, § 2º, da Lei 11.419/06).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:37

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO22F)
24/06/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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