22/08/2025 11:22

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5056017-59.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: JACIMAR RODRIGUES FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: HILDA BELEN GARCIA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: GISELLE MACIEL RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: GILKA MOREIRA FORTESADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: LIANA EVANS FRITSCH TOROSADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: JULIA DA COSTA BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: FLAVIA WALESKA PRADO DE FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: IANA PAULA JACINTHO SANTOS LIMAADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: GERUZA MARIA DE HUGO SILVAADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: IEDDA MARIA JOSETTI BARRETTOADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso I e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pelos autores.

Sem honorários advocatícios eis que não completada a relação processual.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (as)
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:37

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:17

Juntado(a)
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
25/04/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144060620244020000/TRF2
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Determinada a intimação
14/02/2025 13:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144060620244020000/TRF2
11/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 43, 42, 41, 49, 48, 47, 39, 44, 40 e 45
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
14/11/2024 15:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:25

Determinada a intimação
08/11/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 11:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014406-06.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
11/10/2024 19:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144060620244020000/TRF2
11/10/2024 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 31, 30, 29, 28, 27, 26, 25, 24, 23, 22 e 21 Número: 50144060620244020000/TRF2
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:15

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
24/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 6, 7, 13, 10, 11, 12, 16, 15 e 14
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:01

Determinada a intimação
15/08/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 13:13

Juntado(a)
01/08/2024 09:21

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
31/07/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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