13/09/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050739320254020000/TRF2
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080373-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDO FIRMINO DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, com o abatimento dos valores pagos administrativamente, nos termos da decisão agravada, passo a cumprir a determinação.

Com efeito, nos termos do artigo 524, § 2º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova conta pelo Contador Judicial, quando verificada a necessidade de adequação dos cálculos apresentados.

Ademais, o artigo 509, § 2º, do mesmo diploma legal, autoriza a dedução de valores pagos, a fim de evitar enriquecimento sem causa e garantir a exata liquidação do crédito.

Assim, não é possível, neste momento processual, afirmar se há ou não saldo de crédito devido ao exequente, sendo prudente a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que proceda à elaboração de novos cálculos, observando-se rigorosamente: 1. o abatimento integral dos valores pagos administrativamente; 2. os parâmetros fixados na decisão agravada proferida pelo TRF2.

Após a juntada do laudo pericial contábil, intimem-se as partes para manifestação, no prazo legal.

Cumpra-se.
12/08/2025 17:23

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
12/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:23

Decisão interlocutória
12/08/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050739320254020000/TRF2
13/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080373-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDO FIRMINO DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Determino o sobrestamento deste feito até que seja julgado o agravo de instrumento nº 5005073-93.2025.4.02.0000.
08/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:11

Decisão interlocutória
24/06/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36, 46 e 51
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:14

Decisão interlocutória
20/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
30/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005073-93.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
24/04/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050739320254020000/TRF2
21/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/04/2025 08:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50050739320254020000/TRF2
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/04/2025 07:21

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
07/04/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:26

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:49

Decisão interlocutória
24/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:08

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:21

Juntada de Petição
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 147,62 em 07/12/2024 Número de referência: 1256139
05/12/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 14:44

Decisão interlocutória
04/12/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 07/11/2024 Número de referência: 1249604
05/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:55

Decisão interlocutória
05/11/2024 07:12

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:06

Decisão interlocutória
09/10/2024 14:26

Juntada de Petição
09/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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