23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 10:38

Juntada de Petição
28/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003678-29.2024.4.02.5003/ES AUTOR: RAPHAEL LEANDRO BATISTA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO (OAB ES005202)ADVOGADO(A): GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO (OAB ES021958) DESPACHO/DECISÃO Verifico, conforme laudo da avaliação socioeconômica (Evento 43), que a renda per capita do grupo familiar composto por 03 (três) pessoas está acima do limite estabelecido na legislação de regência.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos que comprovem a necessidade de gastos extraordinários mensais e contínuos (medicamentos, exames, consultas com profissionais de saúde etc.), conforme alegado na visita social, a fim de avaliar a vulnerabilidade econômica do requerente para a concessão do benefício de prestação continuada.

Juntados documentos, vistas ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.
01/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 13:17

Juntada de Petição
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/03/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:13

Juntada de Petição
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/03/2025 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:05

Determinada a intimação
25/02/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
27/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL LEANDRO BATISTA DOS SANTOS <br/> Data: 18/02/2025 às 11:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São
18/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:18

Concedida a tutela provisória
07/11/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESSMT01F)
30/10/2024 19:12

Despacho
29/10/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:05

Não Concedida a tutela provisória
01/10/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS506J)
01/10/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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