17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033914-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ ALVES CELESTINOADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO NUNES (OAB RJ195690)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Nomeio perito contador, o Dr.

Joelson Zuchen, ciente de que no presente caso, o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (evento 10), de modo que os honorários periciais devem ser desembolsados de recursos alocados no orçamento público, nos termos do artigo 95 , § 3º , do Código de Processo Civil.

O laudo pericial deverá conter, nos termos do art. 473 do CPC: I) a exposição do objeto da perícia; II) a análise técnica ou científica realizada pelo(a) perito(a); III) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (caso esse esteja atuando no feito).
07/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:37

Decisão interlocutória
05/09/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/09/2025 21:13

Juntada de Petição
19/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033914-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ ALVES CELESTINOADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO NUNES (OAB RJ195690)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JORGE LUIZ ALVES CELESTINO em desfavor da UNIÃO FEDERAL e BANCO DO BRASIL, por meio da qual a parte autora requer a atualização e correção monetária aplicada ao PASEP, conforme planilhas apresenta na inicial, bem como a condenação das rés ao pagamento das diferenças devidas, devidamente corrigidas e atualizadas.

Eventos 25.1 e 28.1.

Defiro a realização de exame pericial na especialidade contadoria.

Proceda a Secretaria ao sorteio de perito(a) na especialidade mencionada.

Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico, apresentação de quesitos e arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), nos termos do art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, intime-se o(a) expert para que, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 2º do CPC, apresente proposta de honorários.

Apresentada a proposta, digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias se concordam com o valor, nos moldes do art. 465, § 3º do CPC.

Não havendo impugnação, considerando que a perícia foi requerida pela por ambas as partes, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, na forma do art. 95 caput e § 1º c/c art. 82, ambos do CPC.

No presente caso, verifico que o autor conta com gratuidade de justiça, devendo os honorários periciais serem desembolsados de recursos alocados no orçamento público, nos termos do artigo 95 , § 3º , do Código de Processo Civil Efetuado o depósito dos honorários periciais à disposição deste juízo, proceda-se à intimação do(a) perito(a) para marcar dia, hora e local do exame, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, para que as partes sejam intimadas da designação.

Intimem-se as partes para ciência da designação e da nomeação, competindo-lhes intimarem seus respectivos assistentes técnicos. Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem nesse sentido.

O(a) perito(a) deverá apresentar o respectivo laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia ou, não havendo fixação de data, contados da intimação para o início dos trabalhos (art. 465 do CPC).

O laudo pericial deverá conter, nos termos do art. 473 do CPC: I) a exposição do objeto da perícia; II) a análise técnica ou científica realizada pelo(a) perito(a); III) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (caso esse esteja atuando no feito). Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) expert para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do perito(a) nomeado(a).

Oportunamente, voltem conclusos para sentença.
12/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:29

Determinada a intimação
11/08/2025 23:35

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:11

Juntada de Petição
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 14:09

Juntada de Petição
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
09/07/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033914-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ ALVES CELESTINOADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO NUNES (OAB RJ195690)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as contestações apresentadas nos eventos evento 14, CONT1 e evento 16, DEFESA PREVIA1, especificando as provas que pretende produzir e justificando sua relevância para o processo.

Após essa manifestação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo e oportunidade, indique as provas que pretende produzir, com a devida justificativa.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos processuais, imediatamente, para conclusão.

Intime-se e cumpra-se.
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:16

Decisão interlocutória
04/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição
18/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
13/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 08:53

Determinada a citação
10/06/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:47

Determinada a intimação
24/04/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
14/04/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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