08/09/2025 21:50

Juntada de Petição
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 00:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 11:52

Juntada de Petição
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
08/07/2025 18:00

Determinada a intimação
07/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 21:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/06/2025 21:10

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021180-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO MURILO BRAGA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819)SENTENÇASendo assim, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período 01/11/2010 a 12/11/2019 junto à Diagnosticos da América S/A; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, de acordo com a fundamentação supra, para condenar o INSS a: a) reconhecer o caráter especial dos períodos de 01/07/2008 a 31/10/2010 junto à empresa Diagnosticos da América S/A; b) averbar nos registros do autor novo tempo de contribuição, constando a conversão dos períodos especiais supra em períodos comuns; c) rever, com base no novo tempo de contribuição apurado, a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício NB 209.941.262-0 da parte autora; d) apurar e pagar o valor da diferença das parcelas vencidas, desde a DIB, ocorrida em 12/07/2023, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve a parte autora ser intimada a se manifestar.
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 19:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2025 16:46:35)
08/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 15:22

Juntada de Petição
15/08/2024 15:32

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:32

Alterado o assunto processual
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/04/2024 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 03:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 03:39

Concedida a tutela provisória
18/04/2024 16:08

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 00:49

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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