02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003458-85.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)DESPACHO/DECISÃOAssim, tendo em vista que a repercussão patrimonial do pedido formulado nos autos é transmissível, na forma do art. 313, §2º do CPC c/c art. 112 da Lei 8.213/91, suspendo o processo e concedo o prazo de 30 dias úteis para que os possíveis herdeiros/sucessores de CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO promovam a habilitação no presente feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito, na forma do art. 313, §2º, inciso II, do CPC.

O requerimento de habilitação deve conter os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no CPF ou no CNPJ, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência dos requerentes.

Cada um dos sucessores em habilitação deverá apresentar os seguintes documentos: 1.

Procuração assinada pelo(s) sucessor(es); 2.

Documento de identidade; 3.

CPF; 4.

Comprovante de residência em nome próprio ou, no caso de apresentar comprovante em nome de terceiro, deverá comprovar o vínculo com o titular do documento que justifique a residência em comum, ou ainda, apresentar declaração firmada pelo titular da conta de que a parte autora reside naquele endereço, sob as penas da lei, juntando, na mesma oportunidade, identidade e CPF do titular da conta. 5.

Termo de renúncia ao valor que excede o teto dos Juizados Especiais Federais; 6.

No caso de habilitação de sucessores na forma da lei civil, juntar declaração de próprio punho de que são os únicos herdeiros do falecido, assinada por todos os herdeiros declarados.

Se houver interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF para manifestação pelo prazo de 10 dias úteis.

Caso seja formulado o requerimento de habilitação, dê-se vista ao INSS no prazo de 5 dias úteis e, após, venham os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, seja o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 313, §2º, inciso II, do CPC.
15/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:24

Determinada a intimação
15/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003458-85.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 03/07/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 36 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 13 - 21/05/2025 - Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:04

Despacho
29/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003458-85.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar alguém de seu relacionamento (algum familiar, por exemplo) que possa auxiliá-la na condução do processo como curador especial.

Com a indicação do curador especial e a aceitação do encargo, bem como sendo juntada a documentação pertinente, venham os autos conclusos para nomeação do curador especial e manifestação do MPF.

Prazo: 05 (cinco) dias.
03/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:57

Determinada a intimação
25/06/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
16/06/2025 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO <br/> Data: 05/06/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 17:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
21/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:13

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM03F para RJCAM04F)
20/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:19

Determinada a intimação
20/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 02:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066882-44.2024.4.02.5101

Blendhon Gabriel de Souza de Santana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 5028005-35.2024.4.02.5101

Monique de Moura Amadeu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2024 07:09

Exibir Processo

Processo nº 5042083-97.2025.4.02.5101

Claudia da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011301-27.2023.4.02.5118

Pedro Antonio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5100227-98.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Wagner Jordao Garcia

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 17:44

Exibir Processo