20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012419-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: ANGELICA BRAZ TULSEN COSTAADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-53
21/08/2025 17:43

Despacho
21/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/08/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
19/08/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 21:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012419-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELICA BRAZ TULSEN COSTAADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
10/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:22

Homologada a Transação
10/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012419-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELICA BRAZ TULSEN COSTAADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
03/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)
23/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 13:08

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
22/06/2025 01:10

Juntada de Petição
21/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
21/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELICA BRAZ TULSEN COSTA <br/> Data: 22/05/2025 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CAR
20/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 16:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
17/03/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 20:15

Determinada a intimação
07/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:06

Determinada a intimação
13/02/2025 20:19

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5067768-09.2025.4.02.5101

Silvia Alexim Nunes da Silva

&Amp;#8203;Delegado da Receita Federal do Br...

Advogado: Romulo Barcellos dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5006387-74.2024.4.02.5120

Rosiane Delfim dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008118-41.2019.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Vale S.A.

Advogado: Luiz Andre Nunes de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2019 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5005358-43.2024.4.02.5005

Maria Aparecida Ferreira Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002517-96.2025.4.02.5116

Claudia Regina Batista Peres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo