03/09/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011853-80.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CHIRLENE MARIA DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Evento 59, PET1 - Defiro o prazo de 05 dias, a fim de que a parte autora se manifeste, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Conclusos, voltem-me.
25/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:02

Determinada a intimação
22/08/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011853-80.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CHIRLENE MARIA DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
03/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/06/2025 19:18

Determinada a intimação
18/06/2025 17:02

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
21/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
22/10/2024 21:56

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:19

Determinada a intimação
03/09/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 00:11

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:20

Juntado(a)
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/04/2024 13:00

Conclusos para julgamento
04/04/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/02/2024 10:29

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/02/2024 09:01

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2023 16:50

Conclusos para julgamento
13/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:44

Determinada a citação
28/08/2023 20:46

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2023 16:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00