TRF2 - 5002339-18.2023.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/08/2025 20:54
Juntada de Petição
-
27/08/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 21:05
Despacho
-
27/08/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
14/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002339-18.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ PINNA FELIXADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (evento 45). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. (...) A) IMPLANTAR o abono de permanência em favor da parte autora e ESTABELECER, como termo inicial da concessão do abono, a data de 09/02/2012, tendo em conta que o autor se manteve em atividade, mesmo tendo implementado os requisitos para aposentadoria voluntária especial. (...) Cumprido, dê-se vista à parte autora, bem como intime-se para que apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 534 do CPC.
Feito isso, intime-se a União para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC. Sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
03/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 14:08
Despacho
-
03/07/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 10:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/07/2025 09:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO04
-
03/07/2025 09:10
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
-
03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
17/06/2025 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
31/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
31/05/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/05/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/05/2025 18:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
16/05/2025 17:27
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
29/04/2025 11:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
24/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/04/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/04/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 12:53
Determinada a intimação
-
24/04/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/04/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/04/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
31/03/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2025 21:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/01/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
21/01/2025 13:43
Juntada de Petição
-
05/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/10/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
13/10/2024 11:15
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/10/2024 17:01
Juntada de Petição
-
01/10/2024 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
16/09/2024 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
16/09/2024 17:12
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
15/07/2024 20:58
Juntada de Petição
-
04/07/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/07/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:44
Juntado(a)
-
10/05/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/04/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/04/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/04/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 12:26
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/04/2024 20:25
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2024 10:50
Juntada de Petição
-
06/02/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/01/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 12:46
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/10/2023 17:44
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 12:25
Juntada de Petição
-
27/07/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2023 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2023 15:39
Determinada a intimação
-
13/06/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PORTARIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5029606-76.2024.4.02.5101
Marilita Gnecco de Camargo Braga
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5029197-12.2024.4.02.5001
Luciane Groner
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011836-44.2023.4.02.5121
Valdir Marques Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2023 10:37
Processo nº 5001765-39.2025.4.02.5112
Guilherme Braga de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004841-44.2024.4.02.5003
Ionara dos Santos Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2024 14:25