TRF2 - 5000461-17.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-99
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04/09/2025 19:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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04/09/2025 19:00
Transitado em Julgado
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 12:26
Juntada de Petição
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13/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000461-17.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ANA CRISTINA FERREIRA CONTILDESADVOGADO(A): TATIANE RIBEIRO DE JESUS (OAB RJ199551)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
08/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/08/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 19:17
Homologada a Transação
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07/08/2025 11:18
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000461-17.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA CRISTINA FERREIRA CONTILDESADVOGADO(A): TATIANE RIBEIRO DE JESUS (OAB RJ199551) ATO ORDINATÓRIO Evento 39, PROACORDO1 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para homologação do acordo. -
03/08/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000461-17.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: ANA CRISTINA FERREIRA CONTILDESADVOGADO(A): TATIANE RIBEIRO DE JESUS (OAB RJ199551)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
08/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/07/2025 19:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01S)
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07/07/2025 19:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/07/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 11:34
Juntada de Certidão
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02/07/2025 08:12
Juntada de Petição
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30/06/2025 17:37
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2025 11:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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20/05/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 09:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CRISTINA FERREIRA CONTILDES <br/> Data: 01/07/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
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20/05/2025 09:06
Juntada de Certidão
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19/05/2025 16:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-SP)
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28/04/2025 14:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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07/04/2025 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2025 19:38
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2025 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 17:29
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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04/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 13:00
Despacho
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04/02/2025 08:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 13:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01S)
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03/02/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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