13/06/2025 06:53

Baixa Definitiva
13/06/2025 06:52

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005671-98.2024.4.02.5103/RJAUTOR: CRISTIANI DE JESUS BARCELOSADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO: a) IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral; e b) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a cumprir obrigação de fazer, a fim de que seja emitida GPS ? Guia da Previdência Social, com os valores da complementação referentes às competências de 03/2011 a 12/2011, confirmando a tutela provisória de urgência deferida no evento 5.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
19/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 13:05

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 22:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 01/08/2024 16:19:19)
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
01/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:19

Concedida em parte a Tutela Provisória
29/07/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 15:06

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008064-85.2023.4.02.5117

Rosemary Barbosa de Almeida Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5008064-85.2023.4.02.5117

Rosemary Barbosa de Almeida Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eliel Santos Jacintho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5001684-12.2024.4.02.5117

Adelia da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079242-11.2024.4.02.5101

Bruna Zani Stassen

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5002929-07.2023.4.02.5113

Caixa Economica Federal - Cef

Vanderlucia de Oliveira Rezende

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo