13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:12

Determinada a citação
30/07/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004964-54.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FERNANDA RAULINO GOMESADVOGADO(A): DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de salário-maternidade.

Lançando olhos à inicial, verifico que ainda não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Esclarecer a divergência entre o endereço informado na petição inicial e o endereço constante no comprovante de residência (evento 9).

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
22/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:50

Determinada a intimação
17/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004964-54.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FERNANDA RAULINO GOMESADVOGADO(A): DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de salário-maternidade.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que ausente nos autos.

Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a parte autora.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
02/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:13

Determinada a intimação
02/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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