04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:52

Determinada a intimação
25/08/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-91.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA NARCISOADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223890)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
21/08/2025 17:57

Juntado(a)
21/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:44

Homologada a Transação
20/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
19/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-91.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA NARCISOADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223890) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 35, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias.
14/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-91.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA NARCISOADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223890) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o disposto no despacho anterior (Evento 23, DESPADEC1): Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Juntar aos autos instrumento de procuração atualizado, devidamente datado, uma vez que o documento anteriormente acostado não contém data de emissão.
21/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-91.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA NARCISOADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223890) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DAS GRACAS VIEIRA NARCISO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária (NB: 719.599.936-0), desde a cessação, em 18/05/2025 DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Juntar aos autos instrumento de procuração atualizado, devidamente datado, uma vez que o documento anteriormente acostado não contém data de emissão.

Transcorrido o prazo, sem o integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 19, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Atendida(s) a(s) exigência(s) anterior(es), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:14

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 20:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
01/07/2025 20:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 10:06

Juntada de Petição
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:20

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS VIEIRA NARCISO <br/> Data: 30/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
03/06/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
03/06/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 11:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/06/2025 22:43

Juntado(a)
02/06/2025 22:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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