09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 259
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 259
03/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:46

Determinada a intimação
03/09/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244, 248 e 249
26/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
25/08/2025 10:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50433535920254025101/RJ
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 248 e 249
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004873-14.2022.4.02.5102/RJAUTOR: LETICIA AGHATA GOMES ARAUJOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, e considerando que o provimento jurisdicional ora atacado por meio de embargos de declaração não contém qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o presente recurso não merece ser acolhido.

Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo para eventual impugnação da decisão ora embargada, prossiga a Secretaria com o cumprimento das demais determinações contidas em referida decisão.
11/08/2025 15:43

Juntada de Petição
08/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 08/08/2025 11:49:56)
08/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Conclusos para decisão/despacho - 06/08/2025 14:44:10)
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
22/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
21/07/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50433535920254025101/RJ
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
15/07/2025 10:02

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004873-14.2022.4.02.5102/RJAUTOR: LETICIA AGHATA GOMES ARAUJOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, ratifico a tutela deferida e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que os réus, forneçam à autora, de forma contínua, a INSULINA GLARGINA (LANTUS), 4 canetas/mês, 200 Lancetas/mês para Lancetador e 220 agulhas e seringas/mês.

Com relação ao cumprimento da tutela antecipada, intime-se a parte autora para que se dirija ao endereço informado nos autos, com a prescrição médica e demais documentos requeridos, para a retirada dos insumos.

Intimem-se os réus para ciência.

Sem custas, nem honorários advocatícios.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 11:38

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
23/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
05/06/2025 18:48

Juntada de Petição
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 215
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 215
03/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:23

Determinada a intimação
03/06/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 207
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 207
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 198
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 207
23/05/2025 12:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043353-59.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
20/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:11

Determinada a intimação
20/05/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
16/05/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50433535920254025101/RJ
14/05/2025 13:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50433535920254025101
13/05/2025 11:29

Juntada de Petição
07/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 21:50

Determinada a intimação
06/05/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:21

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
01/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:22

Juntada de Petição
24/04/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/04/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:46

Determinada a intimação
08/04/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:10

Determinada a intimação
19/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:18

Determinada a intimação
09/01/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 20:45

Juntada de Petição
29/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/11/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/11/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:15

Determinada a intimação
14/11/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
12/11/2024 22:33

Juntada de Petição
05/11/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:32

Determinada a intimação
04/11/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:21

Determinada a intimação
16/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/09/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/09/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:15

Determinada a intimação
25/09/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 11:25

Juntada de Petição
25/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
23/09/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 11:59

Determinada a intimação
19/09/2024 21:01

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 13:55

Juntado(a)
19/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/09/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/09/2024 14:14

Juntado(a)
13/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:41

Determinada a intimação
10/09/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:06

Determinada a intimação
06/08/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/07/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/07/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:19

Determinada a intimação
11/07/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/06/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/06/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:50

Determinada a intimação
12/06/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/06/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/05/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 23:12

Determinada a intimação
29/05/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/04/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:37

Determinada a intimação
25/04/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 21:59

Juntada de Petição
20/03/2024 21:57

Juntada de Petição
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
16/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:23

Determinada a intimação
16/02/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/01/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2024 11:54

Determinada a intimação
24/01/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/01/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/01/2024 15:26

Determinada a intimação
08/01/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 16:56

Juntada de Petição
20/12/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/12/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 51
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/11/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/11/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/11/2023 20:48

Determinada a intimação
22/11/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/11/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:17

Determinada a intimação
13/11/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:49

Determinada a intimação
16/08/2023 11:32

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 15:51

Juntada de Petição
28/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/06/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2023 14:11

Determinada a intimação
19/06/2023 22:02

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:27

Determinada a intimação
26/04/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:39

Determinada a intimação
24/02/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2023 11:57

Juntada de Petição
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/01/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 19:34

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/11/2022 05:31

Juntada de Petição
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/09/2022 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 15:03

Determinada a intimação
14/09/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 12:01

Juntada de Petição
16/08/2022 14:52

Juntada de Petição
02/08/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:27

Determinada a intimação
13/07/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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