08/09/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061230-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA GIOSEFFI PALERMOADVOGADO(A): CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO (OAB CE026830) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista, à parte autora, da resposta da parte ré.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, conclusos ao magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso IX, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061230-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA GIOSEFFI PALERMOADVOGADO(A): CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO (OAB CE026830) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação na qual a parte autora pede a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na concessão do benefício de salário-maternidade. 2.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida. 3.

Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, por faltar verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo. 4.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar termo de renúncia a valores não excedentes a 60 salários mínimos, para fins de fixação de competência dos juizados federais. 5.

Cumprido o item 4, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos a cópia do processo administrativo referente ao pedido da parte autora, bem como quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa. 6.

Sendo proposto acordo, dê-se vista ao autor por 05 (cinco) dias. 7.

Após, conclusos.
04/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:12

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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