02/08/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001420-10.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ADEMIR COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ADEMIR COSTA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
15/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:38

Decisão interlocutória
11/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001420-10.2024.4.02.5112/RJ RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, para manifestarem se há interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentarem proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui, no prazo de 30 dias. 2.

Caso não haja interesse, retornem os autos ao juízo de origem. 3.

Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para ciência. 4.

Concordando com a proposta, a parte interessada deverá manifestar sua aceitação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Formalizada a aceitação, na forma do item 4, venham os autos conclusos para homologação do acordo. 6.

Em caso de discordância ou dúvida com algum termo da proposta, a parte autora poderá apresentar contraproposta, no prazo de 5 (cinco) dias. 7.

Apresentada contraproposta, dê-se vista aos réus pelo prazo de 5 (cinco) dias. 8.

Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. Observe-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala de audiência. 9.

Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
21/05/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:56

Determinada a intimação
14/05/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:33

Despacho
14/05/2025 17:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:40

Juntada de Petição
11/03/2025 15:36

Decisão interlocutória
07/03/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 49
27/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Decisão interlocutória
25/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
25/02/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:40

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/12/2024 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/12/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Determinada a intimação
19/11/2024 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
19/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2024 12:58

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/04/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:53

Concedida a tutela provisória
10/04/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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