TRF2 - 5005297-63.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005297-63.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MIGUEL HILARIO DE CARVALHOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 05/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 56 - 06/08/2025 - Despacho -
08/09/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 07:16
Juntada de Petição
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06/09/2025 00:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/09/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 13:57
Despacho
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06/08/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 02:04
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005297-63.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MIGUEL HILARIO DE CARVALHOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
12/07/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/07/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/07/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/07/2025 08:18
Homologada a Transação
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11/07/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005297-63.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MIGUEL HILARIO DE CARVALHOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 07/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005297-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MIGUEL HILARIO DE CARVALHOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença. -
01/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 18:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
-
30/06/2025 17:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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09/05/2025 07:21
Juntada de Petição
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09/05/2025 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL HILARIO DE CARVALHO <br/> Data: 30/06/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES
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06/05/2025 15:21
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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30/04/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2025 12:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2025 17:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:40
Determinada a citação
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26/03/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:49
Determinada a intimação
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27/02/2025 07:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 07:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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