21/07/2025 13:36

Juntada de Petição
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 16:55

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 20:46

Juntada de Petição
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012537-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCINALDO LEONARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242) DESPACHO/DECISÃO Do correto cumprimento da obrigação de pagar Tendo em vista que a ré São Gotardo efetuou o pagamento da importância integral, a que a parte ré foi condenada, por meio de depósito via "Guia de Recolhimento da União", e não por Guia de Depósito Judicial, esta apropriada ao caso concreto, intime-se a SÃO GOTARDO, para que, no prazo de 3 (três) dias úteis, comprove o pagamento da obrigação de pagar, mediante a juntada nos autos da correspondente Guia de Depósito Judicial.

Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, expeça a Secretaria o competente alvará judicial em favor da parte autora.

Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor de R$ 4.807,22, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line e tendo como executada a ré SÃO GOTARDO. Sem prejuízo, proceda a Secretaria ao ofício próprio para a Divisão de Precatórios do E.

TRF2, tendo em vista efetuar o estorno, em favor da SÃO GOTARDO, do valor recolhido pela Guia de Recolhimento da União de Evento n.º 61, ficando a referida ré, desde já, intimada para informar todos os seus dados bancários (banco, agência, número e tipo de conta, CNPJ, nome e CPF do responsável pela conta a ser informada). Intimem-se. Rio de Janeiro, 01/07/2025.
01/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:11

Determinada a intimação
05/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:56

Juntada de Petição
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/02/2025 16:06

Juntada de Petição
16/01/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/01/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:40

Determinada a intimação
15/01/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/12/2024 11:44

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/10/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - EXCLUÍDA
01/10/2024 15:36

Despacho
30/09/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 11:03

Juntada de Petição
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2024 10:04

Juntada de Petição - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (MG115451 - MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ)
17/07/2024 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/07/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 15:38

Despacho
01/07/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 19:02

Juntada de Petição
11/06/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 21:04

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2024 13:00

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 12:08

Juntada de Petição
03/05/2024 14:33

Juntada de Petição
23/04/2024 10:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2024 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 20/03/2024 15:58:40)
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:27

Determinada a intimação
13/03/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 18:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05F para RJRIOJE02F)
06/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:37

Decisão interlocutória
06/03/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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