22/08/2025 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
04/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001382-64.2020.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: MARCELA DA SILVA LUNA PARAVIDINOADVOGADO(A): LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (OAB RJ116175) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que foi prolatada sentença julgando procedente o pedido para determinar o cancelamento da hipoteca em favor da CEF, que recai sobre o apartamento 603, do Edifício Felicitá Residence, localizado na Rua Cardoso Moreira, 406, Parque Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ.

Condenando as rés ao pagamento, pro rata, das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo 5% para cada uma (CPC, art. 85, § 2º).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença requerido pela parte autora, no valor de R$ 11.728,50 ( evento 67).

No evento 74, a CEF informou o cumprimento da obrigação de fazer.

No evento 75, a CEF comprovou o pagamento dos honorários, no valor de 11.728,50.

No evento 79, decisão deferindo a transferência do referido valor para a conta da credora.

No evento 85, a autora requereu o cumprimento em relação à ré EDIFICAR ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 11.728,50.

Intimada a EDIFICAR ENGENHARIA LTDA não efetuou o pagamento do débito.

No evento 92, a parte autora informou o valor atualizado do débito ( R$ 14.074,20).

Sisbajud negativo ( evento 97).

No evento 109, a exequente requereu a penhora do prédio 219 (antigo 223), da Rua Saldanha Marinho, Campos dos Goytacazes-RJ, devidamente registrado no Cartório do 2.º Ofício desta Comarca, sob o n.º R/21.355, Fls. 072, Livro 2-BY.

No evento 113, a EDIFICAR ENGENHARIA LTDA informou que as partes estão realizando acordo e requereu a suspensão do processo, o que foi deferido no evento 117.

A exequente informou que não foi celebrado acordo e requereu a penhora do imóvel situado à Rua Saldanha Marinho n.º 219, antigo 223, devidamente registrado no Cartório do 2.º Ofício desta Comarca, sob o n.º R/21.355, Fls. 072, Livro 2-BY, conforme certidão anexada no evento 106 ( evento 154).

Requereu, ainda, a expedição da certidão indicando o nome e a qualificação dos Exequentes e das Executadas, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, com vistas a ser levada a PROTESTO, na forma do Artigo 517 do CPC.

Intimada, a exequente informou que procedeu ao recolhimento das custas atinentes à Certidão de Objeto e Pé.

Informou, ainda, que a Empresa “NIVELAR” é um braço, é uma simulação, é uma “terceira pessoa” dolosamente criada pela EDIFICAR ENGENHARIA LTDA., através do seu sócio, Eduardo Barros de Freitas, para continuar praticando atos em seu nome, sem, porém, ser atingida.

Aduziu que o sócio da “EDIFICAR”, acima citado, também constituiu uma outra empresa, denominada ALPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.***.***/0001-96, que da mesma forma que a “NIVELAR”, foi criada para praticar atos inerentes à “EDIFICAR”, em especial venda de imóveis que se encontram em nome desta.

Alegou que a empresa “ALPE” vem reiteradamente vendendo, inclusive através de financiamento bancário, as unidades residenciais da “EDIFICAR”, como recentemente ocorreu na venda das unidades 206 e 501, do Edifício denominado LIFE RESIDENCE, cuja construção e incorporação pertencem à esta (DOC.

ANEXO), mas foram vendidas por àquela, com financiamento celebrado com o Banco do Brasil. Afirmou a existência do grupo de empresas formado pelo sócio Eduardo Barros de Freitas, para atuar em nome da “EDIFICAR”, o que claramente culmina na fraude aos seus credores.

Requereu (1) a expedição de Ofício ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e aos Bancos Itaú, Bradesco e Santander, para que informem a este Juízo a existência de Contratos de Financiamento Imobiliário tendo como vendedora (s) a (s) Empresas acima qualificadas, com o fornecimento das respectivas cópias e bloqueio dos valores a serem repassados às mesmas, até o limite do crédito exequendo, a saber, R$ 25.865,11 ( evento 165); (2) a expedição de Ofício ao Ministério Público Federal, para tomar conhecimento dos fatos acima narrados e tomar as medidas legais cabíveis ( evento 165).

Expeça-se a certidão de objeto e pé.

No que tange aos pedidos do evento 165, considerando que transbordam ao título judicial e que a executada EDIFICAR ENGENHARIA LTDA tem se manifestado nos autos, INDEFIRO-OS.

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença em relação à executada EDIFICAR ENGENHARIA LTDA.

Prazo: 15 dias.

Não sendo indicados bens penhoráveis, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC/15, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15.

Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.
02/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:29

Decisão interlocutória
01/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:29

Decisão interlocutória
11/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
12/02/2025 17:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
10/02/2025 14:53

Juntada de Petição
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
31/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2024 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
21/10/2024 14:09

Juntada de Petição
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
30/09/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
09/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
08/08/2024 17:07

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
17/07/2024 07:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
17/07/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/05/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:16

Decisão interlocutória
21/05/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 12:46

Juntada de Petição
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
22/04/2024 18:25

Juntada de Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
20/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:14

Determinada a intimação
19/03/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 15:04

Juntada de Petição
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/04/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:36

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 09:52

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:10

Decisão interlocutória
10/01/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 10:15

Juntada de Petição
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/09/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 07:26

Determinada a intimação
13/09/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/08/2022 10:47

Juntada de Petição
05/04/2022 10:27

Baixa Definitiva
25/02/2022 13:09

Juntada de Petição
03/02/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/02/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/02/2022 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/02/2022 07:55

Decisão interlocutória
02/02/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/01/2022 20:32

Juntada de Petição
30/12/2021 19:26

Juntada de Petição
29/12/2021 10:41

Juntada de Petição
07/12/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/12/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 18:28

Determinada a intimação
06/12/2021 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 16:26

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2021
20/10/2021 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/10/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/09/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/09/2021 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2021 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2021 08:44

Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2020 16:55

Autos com Juiz para Sentença
19/09/2020 03:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
26/08/2020 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
25/08/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 15:07

Determinada a intimação
20/08/2020 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2020 16:38

Juntada de Petição
31/07/2020 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/07/2020 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
30/07/2020 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
29/07/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 09:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/07/2020 13:13

Juntada de Certidão
28/07/2020 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2020 16:16

Juntada - Peças Digitalizadas
23/07/2020 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
23/07/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
22/06/2020 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/06/2020 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/06/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2020 05:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 23 e 35
06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
28/05/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
27/05/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 15:46

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA AUDIÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS - 08/06/2020 13:30. Refer. Evento 12
27/05/2020 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/05/2020 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2020 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
23/05/2020 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
15/05/2020 11:00

Juntada - Peças Digitalizadas
15/05/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
14/05/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 18:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/05/2020 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2020 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/03/2020 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
25/03/2020 10:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
24/03/2020 19:20

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/03/2020 19:17

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/03/2020 18:32

Expedição de ofício
24/03/2020 18:31

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS - 08/06/2020 13:30
24/03/2020 13:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 13:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
16/03/2020 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/03/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/03/2020 Número de referência: 661973
12/03/2020 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/03/2020 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/03/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 12:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/03/2020 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00