TRF2 - 5017693-72.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
31/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
31/07/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017693-72.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CELSO DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.
Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.
Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.
Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.
Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.
A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.
Intimem-se as partes.
Após, registre-se a suspensão no sistema processual.
Diligencie-se. -
30/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 19:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
29/07/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017693-72.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: CELSO DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
09/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
09/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/07/2025 15:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/06/2025 10:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2025 10:17
Não Concedida a tutela provisória
-
20/06/2025 22:43
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2025 22:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/06/2025 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000272-66.2025.4.02.5002
Maria das Gracas Rodrigues
Aab-Associacao de Autoprotecao e Benefic...
Advogado: Taiane Pontini Grola
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2025 15:58
Processo nº 5003055-19.2025.4.02.5006
Bruna Thais Lima de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007414-72.2022.4.02.5117
Julio Cesar Ferino Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003739-83.2021.4.02.5102
Sindicato Trab Entidades Sindicais Niter...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/05/2021 15:31
Processo nº 5003739-83.2021.4.02.5102
Sindicato Trab Entidades Sindicais Niter...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Alessandro Magno Pinto Salgado
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/12/2024 16:34