11/09/2025 12:37

Baixa Definitiva
10/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
01/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
01/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160986-73.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160985-88.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL ANTONIO CHRIST LIMA)
01/08/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-04 processada no TRF2 com o no. 51609867320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/08/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-04 processada no TRF2 com o no. 51609858820254029666/TRF (FLAVIO HENRIQUE PORTO)
01/08/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-04 processada no TRF2 com o no. 51609858820254029666/TRF (APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS)
01/08/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-04 processada no TRF2 com o no. 51609858820254029666/TRF (MIGUEL ANTONIO CHRIST LIMA)
25/07/2025 15:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-04
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021217-14.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: MIGUEL ANTONIO CHRIST LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE PORTO (OAB ES035499)ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS (OAB ES032698)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GISELLE CHRIST DA ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS (OAB ES032698)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 07/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
07/07/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
07/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-04
07/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
07/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021217-14.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: MIGUEL ANTONIO CHRIST LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS (OAB ES032698)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GISELLE CHRIST DA ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS (OAB ES032698)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 04/07/2025 - Juntado(a)
04/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
04/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-04
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 16:56

Juntada de Petição
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/04/2025 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 16:23

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
04/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
01/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 22:49

Homologada a Transação
24/03/2025 14:28

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/03/2025 17:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04F)
19/03/2025 15:15

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 19/03/2025 14:00. Refer. Evento 42
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
21/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:11

Despacho
20/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:22

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 19/03/2025 14:00
20/02/2025 10:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJ)
19/02/2025 22:36

Despacho
11/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 10:56

Juntada de Petição
22/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/12/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 12:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/10/2024 10:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
23/10/2024 10:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/10/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
16/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL ANTONIO CHRIST LIMA <br/> Data: 23/10/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torr
13/09/2024 18:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
13/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 09:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2024 17:58

Indeferido o pedido
11/07/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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