08/08/2025 20:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088348-65.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DAS DORES JUNIOR (OAB SP376572)RÉU: LEX CORRESPONDENTE BANCARIO E ATIVIDADE DE COBRANCA LTDAADVOGADO(A): FELIPE JOSE RIBEIRO BALBINO (OAB PR077622)ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO HENARES DE MELO (OAB PR066880) DESPACHO/DECISÃO Evento 45, PET1 - Indefiro a produção de prova pericial, requerida pela Empresa Ré, por não se revelar relevante para o desfecho da controvérsia submetida a este Juízo, uma vez que a questão em debate refere-se a matéria de direito. Nesse sentido, destaco a doutrina: (...) a possível colidência ou a possibilidade de convivência pacífica, é matéria predominantemente de direito, dependente de um juízo de valor a ser feito pelo magistrado, a quem o Estado atribuiu a função de julgar.

A título de exemplo, como seria possível justificar a necessidade de prova pericial para que um magistrado negue o registro de uma marca “Pelé” ou “Xuxa”, para que um requerente não obtenha a autorização prévia dos célebres portadores desses apelidos? E porque precisaria ele de auxílio pericial para definir se a marca A1 colide ou não com a marca A11? E para decidir se a marca “picolé” é registrável para identificar picolé? Todas essas avaliações cabem exclusivamente ao magistrado. (ALMEIDA, Liliane do Espírito Santo Roriz.

A necessidade de prova pericial em ações de nulidade de patente ou registro de registro de marca. Revista da ABPI, nº 133, nov/dez 2014, p. 63; grifei) Intimem-se.

Decorrido o prazo, nada requerido, voltem-me conclusos para sentença.
04/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2024 18:13

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 17:07

Juntada de Petição
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/04/2024 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 16:14

Intimado em Secretaria
08/04/2024 16:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/03/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/03/2024 16:54

Despacho
06/03/2024 21:59

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:24

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 14:18

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 22:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:34

Despacho
06/10/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 13:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)
04/09/2023 15:17

Alterado o assunto processual
16/08/2023 09:34

Determinada a citação
16/06/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 14:42

Juntada de Petição
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
02/05/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/04/2023 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2023 04:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/04/2023 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 18:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/04/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 18:33

Despacho
23/11/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
20/11/2022 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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