TRF2 - 5015876-95.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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06/08/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/08/2025 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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05/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:38
Determinada a intimação
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05/08/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 10:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 10:33
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015876-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO ELIAS FERREIRA COELHOADVOGADO(A): LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS (OAB RJ237446)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora, a partir de 24/1/2024, data imediatamente seguinte à cessação , pagando os atrasados com juros e correção monetária.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Por presentes os requisitos, notadamente a probabilidade do direito, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implante o benefício da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias. -
09/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 12:54
Julgado procedente o pedido
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25/03/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/03/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 18:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/03/2025 17:41
Juntado(a)
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15/01/2025 17:38
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/12/2024 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/12/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/12/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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21/11/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:39
Determinada a intimação
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21/11/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 04:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/11/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/10/2024 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/10/2024 16:14
Determinada a intimação
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07/10/2024 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ELIAS FERREIRA COELHO <br/> Data: 25/10/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENR
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13/08/2024 18:53
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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01/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2024 18:17
Juntada de Petição
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19/06/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/06/2024 14:04
Juntada de Certidão
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13/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2024 14:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2024 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/05/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/05/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2024 00:25
Juntada de Petição
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/04/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/04/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/04/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/04/2024 07:53
Juntado(a)
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15/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/04/2024 18:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/04/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/04/2024 18:15
Não Concedida a tutela provisória
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12/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ELIAS FERREIRA COELHO <br/> Data: 17/04/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERN
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12/04/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 17:27
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/03/2024 20:34
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/03/2024 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2024 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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