04/09/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:43

Homologada a Transação
22/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032846-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA DE SOUZA SALGADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
18/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032846-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA DE SOUZA SALGADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ÀS PARTES do teor da VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (evento 41), no prazo de 10 dias
30/07/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 09:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032846-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA DE SOUZA SALGADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes e ao MPF, acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes. Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
02/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:26

Determinada a intimação
02/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
02/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 10:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 10:46

Juntada de Petição
25/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/05/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEBORA DE SOUZA SALGADO <br/> Data: 25/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
30/04/2025 12:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
29/04/2025 21:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 21:33

Despacho
25/04/2025 20:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/04/2025 22:14

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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