TRF2 - 5078336-94.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 10:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
25/05/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/05/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
25/05/2023 11:59
Juntada de Petição
-
24/05/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 22:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/05/2023 22:18
Recurso Extraordinário sobrestado
-
03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/03/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 15:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/03/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/03/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 95
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
21/03/2023 16:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
21/03/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/03/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
15/03/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/03/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 10:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 09:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
09/03/2023 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/02/2023 11:57
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078336-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA (OAB RJ109749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
02/02/2023 09:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/12/2022 04:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
16/12/2022 04:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
24/11/2022 11:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/11/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
10/11/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 14:08
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078336-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA (OAB RJ109749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/09/2022 08:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
23/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/09/2022 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/09/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/09/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/09/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/08/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 10:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/08/2022 10:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2022 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/08/2022 15:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/08/2022 12:06
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 10:13
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
03/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078336-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA (OAB RJ109749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/07/2022 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022
-
25/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134
-
22/07/2022 08:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 14:03
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
03/08/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
03/08/2021 14:14
Retirado de pauta
-
03/08/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 12:19
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 08:37
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2021 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
22/03/2021 17:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 17:24
Retirado de pauta
-
19/03/2021 12:25
Lavrada Certidão
-
12/03/2021 19:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:23:15)
-
11/03/2021 12:22
Lavrada Certidão
-
11/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>
-
02/03/2021 16:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/03/2021 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2021 13:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
01/09/2020 11:41
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
01/09/2020 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2020 10:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/08/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2020 17:14
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/07/2020 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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