27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5035128-30.2023.4.02.5001/ES APELANTE: ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022)ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do REsp nº 2.150.894/SC, REsp nº 2.150.097/CE, REsp nº 2.150.848/RS e REsp nº 2.151.146/RS, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues (em 17/06/2025, com publicação no DJe de 24/06/2025), nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do curso dos processos individuais ou coletivos que versem sobre: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023" (Tema 1364).

Diante disso, considerando que o recurso pendente de julgamento envolve o referido Tema, suspendo o feito até a solução da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
02/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
02/07/2025 15:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/02/2025 21:27

Juntada de Petição
05/02/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/12/2024 20:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
07/12/2024 19:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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