TRF2 - 5051124-30.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 13:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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09/04/2024 19:58
Recebidos os autos do STJ
-
29/03/2023 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/03/2023 22:10
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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27/03/2023 22:09
Juntada de Certidão
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23/03/2023 08:23
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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22/03/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/03/2023 16:51
Decisão interlocutória
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20/03/2023 15:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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20/03/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/02/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2023 17:10
Recurso Especial não admitido
-
24/01/2023 12:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/01/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 18:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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23/01/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
-
24/10/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/10/2022 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/10/2022 15:12
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5051124-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE ABBY PROCURADOR: LUCAS MARIANO DE LIMA APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR: ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA PROCURADOR: CRISTIANO CALDAS PINTO PROCURADOR: RAONI DA CRUZ CHAVES PROCURADOR: MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS PROCURADOR: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/09/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
20/09/2022 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
19/09/2022 11:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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19/09/2022 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/09/2022 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
06/09/2022 15:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
17/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), e orientações por meio de certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5051124-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE ABBY PROCURADOR: LUCAS MARIANO DE LIMA APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO PROCURADOR: ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA PROCURADOR: MORENA CORREA SANTOS PROCURADOR: ANDRE BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA PROCURADOR: CRISTIANO CALDAS PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/08/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2022
-
16/08/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/08/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
12/08/2022 20:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
01/08/2022 00:18
Retirado de pauta
-
29/07/2022 18:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
28/07/2022 19:34
Juntada de Petição
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5051124-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE ABBY PROCURADOR: LUCAS MARIANO DE LIMA APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO PROCURADOR: ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA PROCURADOR: MORENA CORREA SANTOS PROCURADOR: ANDRE BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA PROCURADOR: CRISTIANO CALDAS PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/07/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
20/07/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/07/2022 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
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19/07/2022 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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06/07/2022 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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