14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-18
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000596-32.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MARLY LEANDROADVOGADO(A): ADRIANO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ224723)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações do benefício de amparo social com relação ao período compreendido entre 31/01/2022 (data da cessação) e a data de sua reativação; bem como a pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ambos com incidência de juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal Deve ser respeitado o abatimento dos valores que porventura excedam a alçada dos JEFs, por ocasião do ajuizamento da demanda.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.

Caso se trate de parte assistida por advogado dativo, solicitem-se os honorários devidos, os quais fixo no valor mínimo constante da tabela anexa à Resolução do CJF vigente à época da solicitação do pagamento.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da(o) sentença/julgado proferida(o) no presente feito.

Cumprido, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já determino que não haverá compensação de crédito.

Abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:01

Juntada de Petição
06/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 19:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 19:11

Determinada a citação
28/02/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:59

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/02/2025 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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