TRF2 - 5003964-63.2018.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAYME GONCALVES ANDRE NETO

CPF *55.***.*75-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 14:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

  • 31/03/2022 14:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/01/2022 17:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/01/2022 17:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 26/01/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 12:39

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 25/01/2022 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/01/2022 18:20

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2022 11:31

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/01/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 115

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/12/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/12/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 16/12/2021 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/12/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/12/2021 19:12

    Recurso Especial não admitido

  • 13/12/2021 09:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/12/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 18:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC

  • 10/12/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 18:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntada de certidão - 10/12/2021 18:44:41)

  • 04/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 02/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/11/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/11/2021 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/11/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/11/2021 15:40

    Juntado(a)

  • 04/11/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2021 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP

  • 03/11/2021 17:29

    Despacho

  • 03/11/2021 13:53

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB01

  • 28/10/2021 19:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1SESP

  • 28/10/2021 19:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2021 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2021 12:47

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/10/2021 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB02

  • 07/10/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/09/2021 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 20/09/2021 13:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1SESP

  • 20/09/2021 12:58

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01

  • 18/09/2021 16:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP

  • 18/09/2021 16:09

    Despacho

  • 09/09/2021 07:40

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01

  • 09/09/2021 07:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2021 17:58

    Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB02)

  • 04/08/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 12:00

    Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA

  • 21/07/2021 11:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP

  • 13/11/2020 15:25

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1SESP -> GAB03

  • 13/11/2020 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/11/2020 14:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 11/11/2020 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 17:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1SESP

  • 11/11/2020 17:57

    Despacho

  • 04/11/2020 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB04 para GAB03)

  • 04/11/2020 15:26

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 04/11/2020 15:12

    Remessa Interna - SUB2TESP -> CODRA

  • 04/11/2020 14:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 04/11/2020 14:57

    Embargos Infringentes e de Nulidade Admitidos

  • 13/10/2020 18:52

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - SUB2TESP -> GAB04

  • 10/10/2020 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/10/2020 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 02/10/2020 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/10/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 01/10/2020 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/10/2020 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/09/2020 13:56

    Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

  • 29/09/2020 13:56

    Juntada - Julgamento

  • 29/09/2020 10:16

    Conclusão para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05

  • 28/09/2020 18:34

    Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 28/09/2020 18:34

    Juntada - Julgamento

  • 24/09/2020 17:00

    Conclusão para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04

  • 21/09/2020 18:41

    Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 21/09/2020 18:41

    Juntada - Julgamento

  • 10/09/2020 19:38

    Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria

  • 28/07/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2020

  • 23/07/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/07/2020 17:47

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 14

  • 21/07/2020 16:12

    Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB05

  • 21/07/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 15:33

    Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

  • 21/07/2020 14:56

    Juntada de Petição

  • 15/06/2020 17:03

    Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB04

  • 15/06/2020 16:30

    Remessa Interna para Revisão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 15/06/2020 16:30

    Juntada - Julgamento

  • 17/09/2019 16:09

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

  • 17/09/2019 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/09/2019 16:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 10/09/2019 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/09/2019 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2019 12:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 04/09/2019 18:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 31/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2019 10:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2019 12:19

    Juntada de Petição

  • 20/08/2019 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 09/08/2019 10:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2019 18:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 08/08/2019 18:12

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/08/2019 16:04

    Juntada de Petição

  • 06/08/2019 11:26

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

  • 05/08/2019 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2019 16:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2019 10:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/08/2019 10:18

    Remessa Externa - SUB2TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 31/07/2019 18:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 31/07/2019 18:42

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 31/07/2019 10:20

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

  • 31/07/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2019 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2019 18:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 10/07/2019 18:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/07/2019 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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