07/08/2025 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 13:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/07/2025 17:08

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 18/07/2025 16:29:11)
16/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000273-03.2025.4.02.5115/RJIMPETRANTE: LUIZ CARLOS BERRIO VON HELDEADVOGADO(A): ERIKA FERNANDA MENDES DA SILVEIRA MARTINS (OAB RJ252820)ADVOGADO(A): EDUARDO MENDES DA SILVEIRA (OAB RJ170901)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, de maneira a CONCEDER A ORDEM e confirmar a decisão liminar (Evento 3 DESPADEC1), e determinar o cumprimento do acórdão administrativo nº 15ª JR/0246/2023, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de aplicação de multa diária, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios devido ao disposto no Artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. P.I.
21/05/2025 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 16:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:50

Concedida a Segurança
25/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento
24/04/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/03/2025 12:40

Despacho
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:35

Juntada de Petição
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 16:59

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
12/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:27

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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