16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 21:15

Determinada a intimação
29/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002889-33.2025.4.02.5120/RJAUTOR: THEREZINHA MATHEUS MAIA VAZADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
30/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 17:40

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:31

Determinada a intimação
24/04/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 18:13

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 06:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 20:10

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5083555-83.2022.4.02.5101

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...

Studio Areas Engraxataria, Comercio de C...

Advogado: Luis Gustavo Potrick Duarte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057654-45.2024.4.02.5101

Ricardo Santos de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005480-65.2025.4.02.5120

Mirte Ferreira dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edimar Silva da Camara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5011165-44.2024.4.02.5102

Cristiny Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003789-46.2025.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Shopping Matriz Fabril LTDA

Advogado: Eduardo Landi de Vitto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 12:09

Exibir Processo