TRF2 - 5000140-04.2024.4.02.5112
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/08/2025 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
30/07/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-04.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BARBOSA GURGELADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOAO BARBOSA GURGEL buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.
A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.
Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.
Intimem-se. -
25/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:27
Decisão interlocutória
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25/07/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 13:00
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
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25/07/2025 13:00
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
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25/07/2025 12:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG151701
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23/06/2025 19:50
Juntada de Petição
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09/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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01/06/2025 23:01
Juntada de Petição
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-04.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BARBOSA GURGELADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
Itaperuna - RJ, em 19/05/2025.
Em cumprimento à decisão proferida pela Turma Recursal, evento 60, intime-se a ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC para anexar aos autos a ficha de inscrição do autor, no prazo de 10 (dez) dias.
No mesmo prazo, apresente o autor o prévio requerimento administrativo de suspensão do desconto.
Com a juntada, dê-se vista às partes para manifestação. -
19/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:24
Decisão interlocutória
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16/05/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 10:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
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16/05/2025 10:08
Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025
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16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/05/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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02/04/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 09:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 16:58
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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01/04/2025 15:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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24/03/2025 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/02/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/02/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 14:58
Despacho
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17/02/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2025 14:09
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
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05/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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03/02/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 12:00
Juntada de Petição
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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06/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/01/2025 16:18
Julgado procedente em parte o pedido
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30/08/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 21:11
Determinada a intimação
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17/07/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2024 16:32
Juntada de Petição
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04/06/2024 15:52
Intimado em Secretaria
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04/06/2024 15:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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27/05/2024 14:58
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2024 12:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/05/2024 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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15/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/02/2024 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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23/02/2024 13:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/02/2024 14:20
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2024 13:40
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 11:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/02/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 11:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2024 11:15
Não Concedida a tutela provisória
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18/01/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/01/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/01/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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