13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/08/2025 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-04.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BARBOSA GURGELADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOAO BARBOSA GURGEL buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:27

Decisão interlocutória
25/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
25/07/2025 13:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
25/07/2025 12:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG151701
23/06/2025 19:50

Juntada de Petição
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/06/2025 23:01

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-04.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BARBOSA GURGELADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 19/05/2025.

Em cumprimento à decisão proferida pela Turma Recursal, evento 60, intime-se a ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC para anexar aos autos a ficha de inscrição do autor, no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, apresente o autor o prévio requerimento administrativo de suspensão do desconto.

Com a juntada, dê-se vista às partes para manifestação.
19/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:24

Decisão interlocutória
16/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
16/05/2025 10:08

Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Despacho
17/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 14:09

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
03/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 12:00

Juntada de Petição
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
06/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/01/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2024 15:03

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 21:11

Determinada a intimação
17/07/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/06/2024 16:32

Juntada de Petição
04/06/2024 15:52

Intimado em Secretaria
04/06/2024 15:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/05/2024 14:58

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/02/2024 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
23/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/02/2024 14:20

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 11:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/02/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/02/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 11:15

Não Concedida a tutela provisória
18/01/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/01/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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