19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053482-94.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: S M LACERDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO FOLGOSI (OAB RJ119287) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF, objetivando que sejam recebidos e providos, para esclarecimento de alegada omissão na decisão do evento 193. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Dita o artigo 1.022 do diploma processual civil brasileiro que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Dessume-se, portanto, serem cabíveis os embargos de declaração somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados.

No caso dos autos, nenhuma das hipóteses foi verificada, não havendo que se cogitar em omissão, obscuridade ou contradição, sendo certo que pretende o embargante a modificação da decisão, admissível somente como consequência imediata da correção de vícios que, repita-se, inexistem na hipótese.

Ressalte-se que apenas este Juízo realizou pesquisas para busca de bens dos devedores não obstante o ônus pertencer à CEF que, sequer comprova que está se empenhando, esta sim uma verdadeira omissão.

Assim, o que pretendia o embargante era a modificação da decisão, o que deveria ser buscado pela via própria.

Pelo exposto, não assiste razão ao mesmo, no tocante à sua alegação de omissão.

Diante disso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados.

P.I.
17/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/09/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:25

Juntada de Petição
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
04/09/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 20:07

Decisão interlocutória
04/09/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:09

Juntada de Petição
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053482-94.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Em relação ao registro dos executados no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, aguarde-se.

Isto porque, revendo os autos, e considerando tratar-se de execução por título extrajudicial originada de contrato bancário inadimplido, deve a exequente comprovar se já não houve o referido registro, tendo em vista que, pela natureza do débito, há que se pressupor que a inandimplência já ensejou a negativação que está sendo requerida.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com o cumprimento, voltem-me conclusos.
21/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:28

Despacho
20/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:52

Juntada de Petição
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
28/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:31

Decisão interlocutória
22/07/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:22

Juntada de Petição
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 17:24

Juntada de Petição
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053482-94.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF objetivando que sejam recebidos e providos, para esclarecimento de alegada omissão na decisão do evento 153.

Por fim, requer que a decisão seja reconsiderada para que seja realizada pesquisa através do sistema CNIB É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. Dita o artigo 1.022 do diploma processual civil brasileiro que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Dessume-se, portanto, serem cabíveis os embargos de declaração somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados.

No caso dos autos, nenhuma das hipóteses foi verificada, não havendo que se cogitar em omissão, obscuridade ou contradição, sendo certo que pretende o embargante a modificação da decisão, admissível somente como consequência imediata da correção de vícios que, repita-se, inexistem na hipótese.

No evento 113 este Juízo autorizou a exequente para que a mesma diligenciasse juntos aos cartórios extrajudiciais para localização de eventuais bens dos executados passíveis de serem penhorados e, em seguida a CEF requereu a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano para realização de pesquisas.

Decorrido o prazo, a exequente sequer comprovou que realizou as aludias pesquisas limitando-se a requerer tão somente a reiteração de consultas já realizadas não se desincumbindo de comprovar que envidou esforços na busca de bens dos executados.

Ademais, com relação a CNIB, a mesma não tem por finalidade a pesquisa de bens imóveis, mas tão somente o recebimento e divulgação de informações de indisponibilidade (art. 320 - A do Provimento Nº 149 de 30/08/2023).

Assim, o que pretendia o embargante era a modificação da decisão, o que deveria ser buscado pela via própria.

Pelo exposto, não assiste razão ao mesmo, no tocante à sua alegação de omissão.

Diante disso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados.

Por conseguinte, cumpra-se a parte final do evento 153.
02/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 01:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
24/06/2025 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
24/06/2025 22:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/05/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
20/05/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
19/05/2025 15:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2025 15:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:31

Despacho
14/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 08:51

Juntada de Petição
07/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:50

Decisão interlocutória
29/04/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 11:21

Juntada de Petição
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
03/04/2025 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/04/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 21:15

Despacho
02/04/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:10

Juntada de Petição
02/04/2025 17:08

Juntada de Petição
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
25/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/03/2025 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 01:51

Decisão interlocutória
25/03/2025 01:22

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/03/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/01/2025 12:12

Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
25/01/2025 12:12

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
17/01/2025 10:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
23/04/2024 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
16/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/03/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
12/03/2024 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:12

Decisão interlocutória
12/03/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 13:22

Juntada de Petição
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 109
26/01/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/01/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:55

Despacho
23/01/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 17:02

Juntada de Petição
10/01/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:51

Juntado(a)
08/01/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/01/2024 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 01:19

Despacho
08/01/2024 01:12

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 20:29

Juntada de Petição
02/01/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/12/2023 16:43

Despacho
31/12/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2023 18:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 95
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
21/11/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
17/11/2023 17:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/11/2023 19:12

Juntado(a)
16/11/2023 13:31

Decisão interlocutória
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/11/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 18:12

Juntada de Petição
08/11/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/11/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:48

Juntado(a)
03/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:43

Despacho
01/11/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 16:23

Juntada de Petição
25/10/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/10/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 20:04

Despacho
24/10/2023 19:37

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/10/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/10/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:49

Juntado(a)
20/09/2023 18:55

Juntado(a)
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/09/2023 16:19

Decisão interlocutória
15/09/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para julgamento - 14/09/2023 12:07:48)
15/09/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/09/2023 13:38

Juntada de Petição
14/09/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 07:40

Despacho
14/09/2023 07:22

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/09/2023 16:21

Juntada de Petição
05/09/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/09/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 08:17

Despacho
05/09/2023 08:12

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
21/08/2023 09:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2023 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
20/08/2023 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
14/08/2023 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
14/08/2023 11:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
14/08/2023 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
03/08/2023 17:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 17:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27
24/07/2023 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2023 18:10

Despacho
24/07/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
27/06/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
27/06/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
27/06/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
27/06/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
27/06/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
27/06/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
27/06/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
23/06/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 22
23/06/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 22
21/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2023 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 11:26

Despacho
20/06/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 11:20

Juntada de Petição
15/06/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:09

Despacho
14/06/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 23:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 23:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/06/2023 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2023 14:02

Despacho
12/06/2023 08:41

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
09/05/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/05/2023 10:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2023 10:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2023 13:14

Determinada a citação
05/05/2023 20:56

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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