29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003504-37.2022.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: WALTER CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-37
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003504-37.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: WALTER CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos (cálculos/requisições de pagamento) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, DETERMINO a intimação da parte autora para, com base nos valores de atrasados já apurados neste processo (evento 80), informar ao Juízo, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Vindo aos autos os parâmetros requisitados pelo Juízo, prossiga-se com o cadastro da requisição de pagamento.
02/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:34

Despacho
02/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:51

Despacho
09/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/05/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:42

Despacho
30/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/03/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:40

Despacho
27/02/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 18:45

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
17/02/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/01/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 14:39

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 17:28

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2024 13:46:25)
01/08/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 16:04

Juntada de Petição
26/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2024 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
08/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
27/06/2024 11:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
06/06/2024 09:22

Juntada de Petição
20/05/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/05/2024 20:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2024 19:59

Juntada de Petição
29/04/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:33

Determinada a intimação
24/04/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:49

Juntada de Petição
23/02/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 12:46

Despacho
25/01/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:16

Determinada a intimação
24/11/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência
13/04/2023 22:18

Conclusos para julgamento
13/12/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/12/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:30

Juntada de Petição
08/07/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2022 15:42

Determinada a citação
17/05/2022 11:31

Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Abono de Permanência
17/05/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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