TRF2 - 5000424-11.2025.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000424-11.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA CRISTINA GOMES SILVAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 03:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 14:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-23
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03/09/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/08/2025 13:38
Juntada de Petição
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000424-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA GOMES SILVAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
19/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/05/2025 16:26
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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19/05/2025 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 12:48
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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07/04/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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04/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 12:05
Homologada a Transação
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02/04/2025 18:21
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/03/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2025 14:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/03/2025 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
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13/03/2025 14:14
Juntada de Certidão
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11/03/2025 14:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/03/2025 14:40
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CRISTINA GOMES SILVA <br/> Data: 10/03/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUA
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08/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2025 08:52
Juntada de Petição
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24/01/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2025 19:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
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23/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:14
Não Concedida a tutela provisória
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23/01/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 22:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/01/2025 16:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJRIO43F)
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06/01/2025 16:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/01/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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