13/09/2025 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
13/09/2025 02:01

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5030691-68.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELADO: SONIA DA FONSECA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): BIANCA PESSOA SANTOS (OAB RJ147751) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL.

DNIT.

TEMA 1.184 STF.

RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024.

BAIXO VALOR.

AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL DO FEITO.

INTERESSE DE AGIR NÃO COMPROVADO.

EXTINÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. É correta a sentença que extingue a execução fiscal por falta de interesse de agir quando não obedecido o disposto no artigo 1º da Resolução CNJ nº 547/2024, editada a partir da tese adotada no Tema 1.184 pelo Supremo Tribunal Federal.

A execução possui valor bem inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, quando da prolação da sentença, o feito se encontrava paralisado há mais de um ano, e nunca foram localizados bens penhoráveis.

Apelação desprovida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
21/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
18/07/2025 12:47

Sentença confirmada - por unanimidade
13/07/2025 11:55

Lavrada Certidão
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025 Período da sessão: 14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00
01/07/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5030691-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SONIA DA FONSECA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BIANCA PESSOA SANTOS (OAB RJ147751) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
30/06/2025 18:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025
30/06/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/06/2025 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00 Sequencial: 23
30/06/2025 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB17)
24/06/2025 11:20

Alterado o assunto processual
24/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:26

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
23/06/2025 18:26

Declarada incompetência
18/06/2025 12:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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