27/08/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000566-64.2025.4.02.5117/RJAUTOR: DEIVIS DOS SANTOS DOMINGUESADVOGADO(A): MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (OAB RJ161352)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, declaro a prescrição do fundo de direito, na forma da fundamentação supra, e EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do inciso II, do art. 487, do CPC/2015.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
02/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:35

Declarada decadência ou prescrição
19/05/2025 22:51

Juntada de Petição
19/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
29/04/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:29

Determinada a citação
30/01/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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