TRF2 - 5008887-46.2019.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:34
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 16:56
Transitado em Julgado
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008887-46.2019.4.02.5102/RJAUTOR: MOACIR PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): REINALDO FERNANDES MORENO (OAB RJ211514)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
03/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:52
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 18:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 14:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/03/2020 15:42
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
12/02/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2020 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2020 13:07
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/01/2020 13:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/11/2019 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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