16/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5006777-44.2025.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVANTE: IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR (OAB ES016201)ADVOGADO(A): THIAGO AARÃO DE MORAES (OAB ES012643)ADVOGADO(A): Daniela Castelo Martins (OAB ES018913)ADVOGADO(A): RENATO PIANCA FILHO (OAB ES016848) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TAXA DE OCUPAÇÃO.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.

TUTELA INDEFERIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Agravo contra decisão que negou liminar em mandado de segurança e assinalou, inclusive, que o writ foi impetrado quando já esgotado o prazo decadencial. 2.

Embora tenha feito essa incursão preliminar, ainda não houve apreciação definitiva, e nem cabe a este TRF fazê-la de imediato.

O tema diz respeito a pretensão para que haja a suspensão da exigibilidade de taxas de ocupação, de todos os protestos efetivados pela União e do trâmite de execuções fiscais, que correm em juízo diverso.

Há alguns problemas com a inicial, mas a análise do caso deve ser aprofundada.

O rito do mandado de segurança é célere e logo o mérito será julgado, em 1º grau.

Mantida a decisão agravada, sem prejuízo de posterior reexame.

Caso o agravante tenha êxito, seus direitos serão assegurados. 3.

Agravo de instrumento desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
12/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
10/09/2025 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 15:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/09/2025 23:21

Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 09/09/2025 13:00
19/08/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 9 de setembro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Agravo de Instrumento Nº 5006777-44.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR (OAB ES016201) ADVOGADO(A): THIAGO AARÃO DE MORAES (OAB ES012643) ADVOGADO(A): Daniela Castelo Martins (OAB ES018913) ADVOGADO(A): RENATO PIANCA FILHO (OAB ES016848) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
18/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
18/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/08/2025 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/09/2025 13:00 Sequencial: 53
15/08/2025 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
13/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
05/08/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado
30/07/2025 13:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009727-26.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
16/07/2025 15:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50097272620254020000/TRF2
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025 Data da sessão: 05/08/2025 13:00
16/07/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 5 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Agravo de Instrumento Nº 5006777-44.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR (OAB ES016201) ADVOGADO(A): THIAGO AARÃO DE MORAES (OAB ES012643) ADVOGADO(A): Daniela Castelo Martins (OAB ES018913) ADVOGADO(A): RENATO PIANCA FILHO (OAB ES016848) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
15/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
15/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2025 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2025 13:00 Sequencial: 21
11/07/2025 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
01/07/2025 13:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
01/07/2025 13:27

Retirado de pauta
01/07/2025 10:26

Juntada de Petição
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025 Período da sessão: 14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00
01/07/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5006777-44.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR (OAB ES016201) ADVOGADO(A): THIAGO AARÃO DE MORAES (OAB ES012643) ADVOGADO(A): Daniela Castelo Martins (OAB ES018913) ADVOGADO(A): RENATO PIANCA FILHO (OAB ES016848) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
30/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025
30/06/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/06/2025 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00 Sequencial: 48
30/06/2025 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
18/06/2025 15:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17
18/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/06/2025 11:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 06:51

Juntada de Petição
12/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/06/2025 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
12/06/2025 14:48

Determinada a intimação
11/06/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB17)
11/06/2025 15:03

Alterado o assunto processual
11/06/2025 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
11/06/2025 14:14

Declarada incompetência
27/05/2025 20:31

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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