03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009501-06.2023.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA RITA DE CASSIA DA COSTAADVOGADO(A): DOUGLAS PIMENTEL DE SOUZA (OAB RJ166378)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.

A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
10/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 21:49

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:28

Juntada de Petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:33

Determinada a intimação
19/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 13/03/2025 15:45. Refer. Evento 91
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
28/01/2025 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 13/03/2025 15:45. Refer. Evento 76
28/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/01/2025 12:17

Determinada a intimação
28/01/2025 10:57

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 20/02/2025 15:45. Refer. Evento 84
28/01/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 81
07/01/2025 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 20/02/2025 15:45
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 18:25

Determinada a intimação
19/12/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Determinada a intimação - 19/12/2024 14:37:07)
19/12/2024 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 74
19/12/2024 17:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 20/02/2025 15:00
19/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 11/12/2024 15:45. Refer. Evento 64
11/12/2024 18:04

Juntada de Petição
05/12/2024 13:43

Juntada de Petição
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/11/2024 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 11/12/2024 15:45
14/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2024 18:19

Determinada a intimação
18/09/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:30

Juntada de Petição
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:10

Determinada a intimação
08/05/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 43
19/04/2024 11:15

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 07/05/2024 14:15. Refer. Evento 37
19/04/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 18:17

Determinada a intimação
18/04/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/04/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/04/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2024 11:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 07/05/2024 14:15
05/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2024 17:20

Determinada a intimação
04/03/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 11:21

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/12/2023 12:10

Juntada de Petição
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/11/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2023 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/11/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
26/10/2023 09:06

Juntada de Petição
25/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
25/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 13:02

Determinada a citação
24/10/2023 10:29

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 12:07

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:17

Determinada a intimação
21/09/2023 12:57

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVRE04S)
20/09/2023 18:45

Despacho
20/09/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 13:17

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
20/09/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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