26/08/2025 10:35

Juntada de Petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092241-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIANA DELFINA DA SILVAADVOGADO(A): EDMILSON MENDONCA DA SILVA (OAB RJ245041)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 31/7/2024 (DER) a 31/10/2024, relativos ao benefício de auxílio por incapacidade temporária, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homneganes deste Juízo.

Intimem-se.
10/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:24

Juntada de Petição
03/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 11:39

Juntada de Petição
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 17:14

Determinada a citação
10/02/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:55

Determinada a intimação
04/12/2024 07:24

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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