28/08/2025 22:54

Juntada de Petição
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017662-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IDA MARCIA DELARMELINAADVOGADO(A): Lorrayne Guisso Zorzal (OAB ES025373) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum proposta por IDA MARCIA DELARMELINA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, a parte autora, condenar o INSS: a) obrigação de fazer de incluir as remunerações compreendidas entre 1999 a 2000, do período em que trabalhou no Governo do Estado do Espírito Santo (doc. 006, págs. 85 a 88); b) obrigação de fazer de incluir os períodos referentes aos vínculos de professora junto ao Estado do Espírito Santo, compreendidos entre 01/03/1993 a 22/12/1993; 07/02/1994 a 23/12/1994; 13/02/1995 a 19/03/1995; 20/03/1995 a 22/12/1995; 04/03/1996 a 23/12/1996 e 03/03/1997 a 19/12/1997 (doc. 006, págs. 79 a 81); c) proceder À REVISÃO DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, sob o NB 42/183.932.434-9, com DER em 07/06/2016 (doc. 009) com o fim de SOMAR os valores recolhidos em PERÍODOS CONCOMITANTES, NA FORMA DO TEMA 1070 STJ.

Pois bem.

Inicialmente, em relação aos períodos de labor junto ao Governo do Estado do Espírito Santo, conforme constam da inicial, 01/03/1993 a 22/12/1993, 07/02/1994 a 23/12/1994, 13/02/1995 a 19/03/1995, 20/03/1995 a 22/12/1995, 04/03/1996 a 23/12/1996, 03/03/1997 a 19/12/1997 e 1999 a 2000, determino à Secretaria que oficie ao Instituto de Previdência - IPAJM -, por email, podendo a resposta ocorrer de igual forma, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar o tempo de trabalho da autora que não foram utilizados como contribuições previdenciárias para o Regime Próprio de Previdência Social, servindo esta decisão como ofício.

Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo. Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para a autora e em dobro para o INSS.
11/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:42

Decisão interlocutória
11/07/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:04

Determinada a intimação
10/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017662-52.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: IDA MARCIA DELARMELINAADVOGADO(A): Lorrayne Guisso Zorzal (OAB ES025373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 22:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/06/2025 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:29

Determinada a citação
30/06/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002084-74.2024.4.02.5004

Mateus Filipe dos Passos Macedo

Estado do Espirito Santo

Advogado: Flavio Luiz Marques Penna Marinho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 5002084-74.2024.4.02.5004

Mateus Filipe dos Passos Macedo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010881-39.2024.4.02.5101

Norma Sueli Silveira Nolasco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/02/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5019215-96.2023.4.02.5101

Joel Misael da Fonseca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5003783-34.2023.4.02.5102

Ivo Bruno Machado Pessanha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2023 16:04

Exibir Processo