20/08/2025 09:14

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003391-57.2024.4.02.5006/ES AUTOR: FERNANDA SILVA MONTEIROADVOGADO(A): JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (OAB ES009037) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 46, DOC1 manteve a sentença improcedente do evento 32, DOC1; ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
30/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:17

Despacho
30/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
29/07/2025 08:36

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003391-57.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FERNANDA SILVA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (OAB ES009037) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/10/2024 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 15:47

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 16:02

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/07/2024 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2024 02:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 04:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
12/06/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA SILVA MONTEIRO <br/> Data: 29/07/2024 às 08:10. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogerio Piontkowski - ENDEREÇO NOVO: Clínica CIPATEC, Edifício Jusmar, Sala 1216, localizada na Praça Pr
10/06/2024 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 22:31

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 10:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
05/06/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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