02/09/2025 21:48

Baixa Definitiva
02/09/2025 21:47

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 20:00

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 21/07/2025 13:07:44)
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004853-10.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARIA MIRIAN DE MACEDO DO CARMOADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333)ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva visando o cumprimento do título judicial relativo à ação nº nº 0023117-70.2008.4.02.5101 que tramitou na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A exequente planilha no valor de R$ 1.340,50.

A exequente requer a dilação de prazo para comprovar o recolhimento de custas judiciais de ingresso.

Decido. 1.

Defiro a exequente o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento das custas judiciais de ingresso (lei n. 9.289/1996), sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Não será deferida nova dilação de prazo. 3.

Não comprovado o recolhimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. 4.

Com as custas recolhidas e disponibilizadas nos autos, certifique a secretaria o recolhimento. 5. Fixo os honorários advocatícios referentes à deflagração do cumprimento de sentença no percentual de 10% do proveito econômico do presente cumprimento de sentença. 6. Cumprido o item 4, intime-se a União, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para que, em 30 dias, impugne a execução ou alegue impedimento ou suspeição (art. 535, CPC), se entender que há motivos para tal. 7. Havendo impugnação pela Fazenda Pública, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. 8. Decorrido in albis o prazo sem impugnação: i) a Secretaria expedirá a requisição de pagamento, cadastrando a retenção devida a título de imposto de renda ou dedução; ii) intimará as partes para ciência da expedição, com prazo de 5 dias. 9. Não havendo impugnação, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação dos depósitos. 10. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária, a fim de evitar a retenção de valores quando do levantamento.
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:40

Determinada a intimação
07/07/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 17:03

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:08

Determinada a intimação
17/12/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 16:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03S)
11/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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