31/07/2025 14:46

Baixa Definitiva
31/07/2025 14:45

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
18/07/2025 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
11/07/2025 09:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003538-66.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: KATIA OLIVEIRA BESSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DAYSIELLE GUSTAVO PEREIRA (OAB RJ218887)ADVOGADO(A): Dorcas Amaro G.

Pereira (OAB RJ120667)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ADENILZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Curador)ADVOGADO(A): DAYSIELLE GUSTAVO PEREIRA (OAB RJ218887)ADVOGADO(A): Dorcas Amaro G.

Pereira (OAB RJ120667) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia do depósito do valor requisitado (evento 113, DEMTRANSF1), EXPEÇA-SE ofício à instituição bancária competente para que proceda à transferência do respectivo valor, colocando-o à disposição do Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, vinculado ao Processo de Interdição nº 0009097-36.2022.8.19.0038 (evento 62, TCURATELA2) por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz.

Na esteira desse entendimento, de que ao Juízo da Interdição compete a fiscalização dos bens do interditado, fica desde já o(a) curador(a) da parte autora cientificado de que deverá requerer o levantamento do valor devido junto àquele Juízo, apenas após efetivada a transferência supra determinada.

Após, à Secretaria para diligenciar junto ao Juízo da Interdição, por e-mail1, comunicando-o das providências adotadas, comprovando-se nos autos.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2004, art. 8º, de 27/01/2004: "As comunicações por correio eletrônico entre Serventias, Secretaria Órgãos Julgadores e demais Órgãos do Poder Judiciário terão o mesmo efeito de entregues pessoalmente".
10/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 10:45

Despacho
09/07/2025 23:27

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 06:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015281-44.2025.4.02.9666/TRF (KATIA OLIVEIRA BESSA)
27/02/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-95 processada no TRF2 com o no. 50152814420254029666/TRF (KATIA OLIVEIRA BESSA)
18/02/2025 21:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-95
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 92, 93 e 94
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 92, 93 e 94
09/01/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
09/01/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/01/2025 12:48

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/01/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/01/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/01/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/01/2025 22:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-95
07/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:19

Determinada a intimação
16/12/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
11/12/2024 16:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
11/12/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/12/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/12/2024 17:29

Juntada de Petição
06/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
19/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:40

Determinada a intimação
18/09/2024 21:27

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2024 15:54

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
28/08/2024 14:49

Juntada de Petição
22/08/2024 23:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 66
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
24/07/2024 15:47

Decisão interlocutória
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
15/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 15:41

Juntada de Petição
13/07/2024 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2024 23:19

Conclusos para julgamento
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/06/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47 e 48
03/06/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
29/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 18:40

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 14:08

Conclusos para julgamento
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/04/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
15/04/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:36

Determinada a intimação
22/01/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
21/11/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
16/11/2023 09:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
13/11/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
11/11/2023 00:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
08/11/2023 10:56

Despacho
07/11/2023 23:38

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/09/2023 15:59

Juntada de Petição
22/09/2023 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
18/09/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
15/09/2023 21:45

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/09/2023 18:10

Juntada de Petição
06/09/2023 18:50

Despacho
06/09/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 13:45

Juntada de Petição
04/09/2023 22:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
29/08/2023 23:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/08/2023 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 11:18

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 14:09

Juntada de Petição
16/06/2023 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2023 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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