06/09/2025 16:55

Baixa Definitiva
06/09/2025 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033313-18.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORA GARCIA DIASADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o EXEQUENTE para apresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias.
03/09/2025 02:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 02:37

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033313-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DEBORA GARCIA DIASADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de integração do auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina, por ausência de amparo legal, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
07/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033313-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA GARCIA DIASADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DESPACHO/DECISÃO De-se vista às partes acerca do julgamento do tema 364 da TNU, Tese firmada: "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias." Após voltem conclusos para sentença.
09/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:11

Decisão interlocutória
02/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:55

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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