29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:59

Determinada a intimação
19/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 22:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
05/08/2025 16:39

Determinada a intimação
05/08/2025 05:39

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 05:38

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068053-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ODAIR MOREIRA GUEDESADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAAnte o exposto: a) nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de concessão de isenção de imposto de renda sobre proventos pagos por entidade de previdência complementar, e; b) nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria pagos pelo RGPS.
10/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:51

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 16:15

Determinada a citação
08/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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