TRF2 - 5008715-56.2019.4.02.5118

1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANIA GOMES DOS SANTOS

CPF *76.***.*28-34

Advogados

KATIA DE ANDRADE MACEDO

OAB: 113136/RJ

CPF *46.***.*20-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 02/07/2023 15:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040811-21.2023.4.02.9666/TRF (KATIA DE ANDRADE MACEDO)

  • 02/07/2023 15:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040810-36.2023.4.02.9666/TRF (ROSANIA GOMES DOS SANTOS)

  • 29/06/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 12:16

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 50408103620234029666/TRF (ROSANIA GOMES DOS SANTOS)

  • 31/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 50408112120234029666/TRF (KATIA DE ANDRADE MACEDO)

  • 31/05/2023 17:09

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*21-79

  • 30/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 03/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/05/2023 16:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-79

  • 03/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/02/2023 12:25

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:08

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 05/12/2022 21:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 05/12/2022 21:39

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 07:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2022 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 02/12/2022 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 19/10/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 09/10/2022 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 30/09/2022 14:40

    Determinada a intimação

  • 30/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 17:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/09/2022 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 17:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 29/09/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/09/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/09/2022 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2022 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2022 17:55

    Determinada a intimação

  • 28/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 11:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05

  • 28/09/2022 11:14

    Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

  • 28/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 25/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 16:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/08/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 08/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 14:00:00</b>

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008715-56.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSANIA GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/08/2022 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/08/2022 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 03/08/2022 14:07

    Retirado de pauta

  • 03/08/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/08/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008715-56.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSANIA GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 29/07/2022 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2022 10:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 28/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:25

    Determinada a intimação

  • 28/07/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 16:49

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01

  • 07/06/2022 02:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 19/05/2022 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 21:43

    Despacho

  • 19/05/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 14:22

    Recebidos os autos - TNU

  • 17/02/2022 14:30

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 15/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 13/01/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 18:09

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 26/11/2021 17:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 26/11/2020 03:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 29/10/2020 14:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 27/10/2020 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/10/2020 11:04

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

  • 27/10/2020 03:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2020 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 01/10/2020 10:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 24/09/2020 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2020 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2020 18:51

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 24/09/2020 16:09

    Julgamento Provido em Parte - por unanimidade

  • 23/09/2020 05:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2020 04:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 10/09/2020 08:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 04/09/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/09/2020 12:23

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 04/09/2020 09:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 09:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 09:17

    Determinada a intimação

  • 04/09/2020 08:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 13:11

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 21/07/2020 04:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 02/07/2020 08:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 01/07/2020 04:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 26/06/2020 15:21

    Juntada de Petição

  • 23/06/2020 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/06/2020 17:18

    Despacho/Decisão - Apelação Recebida

  • 23/06/2020 16:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/06/2020 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/06/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2020 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 10/06/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2020 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 18:11

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 30/10/2019 17:42

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/10/2019 01:45

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 27/09/2019 16:14

    Juntada de Petição

  • 27/09/2019 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 27/09/2019 14:08

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/09/2019 11:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/09/2019 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/09/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/09/2019 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2019 20:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 23/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 15/08/2019 04:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 13/08/2019 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2019 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2019 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2019 20:34

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 13/08/2019 13:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/08/2019 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/08/2022 13:04

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