29/07/2025 16:48

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
28/07/2025 13:19

Transitado em Julgado
28/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002895-28.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAO CAETANO APOLINARIO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/10/2024 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:26

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 15:35

Conclusos para julgamento
21/08/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
04/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CAETANO APOLINARIO <br/> Data: 21/06/2024 às 15:40. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/>
04/06/2024 16:16

Despacho
03/06/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:54

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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